ISS, IGEC, IGAC, IRN, SRIJ e capitanias: atividades do Livro de Reclamações

Entidades desta lista: Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC); Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN); respetivas capitanias; Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal, I. P. (SRIJ); Instituto da Segurança Social, I. P., e respetivos centros distritais da segurança social (ISS); Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC). São 8 atividades para as quais o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 156/2005 indica uma destas entidades.

• Sala de espetáculos IGAC
• Notário privado IRN
• Marina as respetivas capitanias
• Casino SRIJ
• Creche (instituição particular de segurança social ou equiparada) ISS
• Lar de idosos (estrutura residencial para pessoas idosas) ISS
• Escola privada ou cooperativa (pré-escolar, básico e secundário) IGEC
• Ensino superior particular e cooperativo IGEC